5ª Conferência Nacional das Cidades acontece entre os dias 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília

A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia. A partir de então houve uma multiplicidade de instâncias de participação que cumprem o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado. As conferências constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação. 

As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

A 5ª Conferência Nacional das Cidades “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” será presidida pelo Ministro de Estado das Cidades e se realizará em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013.

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Conferência Municipal de Habitação e Interesse Social será dia 25

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) realiza, no próximo dia 25, a Conferência Municipal de  Habitação e Interesse Social. Entre seus objetivos, destacam-se a prestação de contas da SMDUH de 2011 a 2013, a apresentação dos integrantes do Conselho da Cidade, conforme o determinado pela Conferência  Municipal da Cidade, além da apresentação das estratégias do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS) para os próximos 20 anos.

Na Conferência,  que ocorre no auditório do Colégio Cristo Redentor na avenida Inconfidência, 1231, bairro Marechal Rondon, também serão eleitos os conselheiros do Conselho Gestor  do Fundo Municipal de Habitação e Interesse social.

Confira a programação 

•  13h30 - Credenciamento

•  14h - Abertura  e Apresentação do Conselho da Cidade

•  14h30- Apresentação da Prestação de Contas da SMDUH

•  15h30 - Apresentação das estratégias do PLHIS

•  16h30 - Intervalo

•  16h45 - Discussão/questionamentos

•  17h - Votação para a eleição dos membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social

•  18h - Encerramento

Fonte: Prefeitura de Canoas (Crédito da notícia: Giliane Greff)

Rio Grande do Sul realiza 5ª Conferência Estadual das Cidades

A 5ª Conferência Estadual das Cidades, organizada pela Secretaria de Habitação e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual das Cidades aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de agosto, no entro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre. Esta é a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” e se realizará em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013. A cidade de Canoas realizou sua etapa estadual no mês de maio quando reuniu 446 participantes e elegeu 22 delegados para a etapa estadual ocorrida nos dias 15 a 17 de agosto. 

A 5ª Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Sul foi aberta pelo governador Tarso Genro, que defendeu um novo sistema nacional de desenvolvimento urbano. Acompanhado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, do secretário de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, e de outras autoridades, o governador afirmou que o tema do encontro – “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já” - permite avaliar novas possibilidades para a reforma urbana, além de debater as suas características e analisar as políticas que estão saturadas. Tarso elogiou, ainda, as medidas implementadas pelo Ministério das Cidades na última década, principalmente no período em que a pasta era comandada pelo ex-governador Olívio Dutra.

O secretário Marcel Frison disse que o Estado vai reforçar os investimentos em políticas de desenvolvimento urbano. Além dos R$ 4 bilhões captados pelo Estado junto à união para aplicar em melhorias nas áreas de saneamento e habitação, Frison destacou a necessidade de ampliar as políticas para estes setores.

No segundo dia, durante a sexta-feira, 16, a 5ª Conferência Estadual das Cidades teve como assunto principal nos debates o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). Durante a manhã, foram apresentados os quatro eixos temáticos do plano: participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU); instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial, e políticas de incentivo à implementação de promoção da função social da propriedade. No período da tarde, os participantes formaram grupos de discussão para formularem e aprovarem um relatório que será encaminhado para a 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Os delegados de Canoas se distribuíram nos eixos temáticos para contribuir nas discussões e apresentar propostas para a Conferência Nacional, levando em conta as principais propostas da etapa municipal, como a criação do Plano nacional de Regularização Fundiária; a readequação das regras do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo que se possa construir a partir de emissão de posse em áreas ocupadas; a garantia de políticas de Bem Estar Animal nos programas de reassentamentos e projetos habitacionais; a garantia e aplicação do plano de acessibilidade em todos os projetos habitacionais, assegurando mobilidade urbana e desenho universal, entre outras propostas de alteração do Texto Base da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Entre os delegados por Canoas, estiveram representados: Poder Público, Movimentos Sociais e Populares, Entidades de Trabalhadores, Entidades Empresariais, Organizações não Governamentais. Já o segmento das Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa não havia indicado delegado. Entre o Poder Público Municipal, garantiu presença o Poder Legislativo (a Câmara de Vereadores) e o Executivo foi representado pelas seguintes pastas: Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, Coordenadoria de Relações Institucionais, Instituto Canoas XXI, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria das Relações Institucionais e Monitoramento.

Após três dias de encontro e debates, foi encerrada a 5ª Conferência Estadual das Cidades, em Porto Alegre com a eleição dos 83 delegados que vão representar o Rio Grande do Sul na Conferência Nacional, que acontece em novembro, em Brasília. E também foram eleitos os 25 novos conselheiros do Conselho Estadual das Cidades que é composto por seis segmentos: 42% das vagas para o poder público, sendo um terço para o Poder Legislativo e dois terços para o Poder Executivo; 27% para os movimentos populares; 10% para os trabalhadores; 10% para empresários; 7% para entidades acadêmicas e 4% para Organizações Não Governamentais (ONGs). O Conselho, que antes tinha 13 membros passou a ser composto de 25 titulares. 

A lista completa de delegados e membros do Conselho será divulgada em breve no site da Secretaria de Habitação e Saneamento: www.sehabs.rs.gov.br

7º Encontro Nacional da Rede Brasileira de OP será durante o FALP

Nos dias 10 e 11 de junho Canoas será sede do 7º. Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo. O encontro faz parte das atividades paralelas do 3º. Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia- FALP, que acontece nos dias 11, 12 e 13 de junho na cidade.

O evento  será realizado nas dependências do Unilasalle (Avenida Victor Barreto, 2288) e reunirá os municípios que exercitam e articulam a participação popular na gestão pública.

Pautas

Além de um espaço para a reflexão de toda a diversidade metodológica de OP, fortalecimento e troca de experiências entre as cidades e Estados participantes, será realizada a eleição da nova cidade coordenadora da Rede Nacional de OP e apresentado uma metodologia de formação de gestores da participação.

Canoas referência

O município é integrante da organização e referência na atuação em sistema de participação, com 11 instrumentos, que garantem o diálogo de cidadãos canoenses com a administração pública: Orçamento Participativo, Congresso da Cidade, Plano Plurianual Participativo, Plenárias de Serviços, Prefeitura na Rua, Prefeito na Estação, Audiências Públicas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Casa dos Conselhos, Ágora Virtual e Redes Sociais.

A Rede

A Rede Brasileira de Orçamento Participativo é coordenada pela Prefeitura de Garulhos (São Paulo), constituída por 62 municípios que investem na participação popular. Além de promover encontros para debater a democracia participativa, entre os seus objetivos buscam também reforçar a gestão pública transparente com a participação ativa do cidadão, fortalecimento das experiências, promover estudos sobre as ações já vivenciadas, entre outros.

Site da Rede Brasileira de OP:

www.redeopbrasil.com.br
Site do III FALP: 

www.falp2013.com.br

5ª Conferência da Cidade apresenta proposições e elege delegados

O resultado da 5ª Conferência Municipal da Cidade de canoas aponta para o desenvolvimento urbano com sustentabilidade, planejamento e participação popular.

A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Canoas registrou a presença de 446 canoenses e elegeu 21 delegados (as) para a etapa estadual, que acontecerá nos dias 15 a 17 de agosto em Porto Alegre. Também foram apresentadas proposições que serão levada ao encontro estadual, onde poderão fazer parte de um novo conjunto de propostas para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que se realizará em Brasília, nos dias 20 a 24 de novembro de 2013.

Os delegados que representarão Canoas na Conferência Estadual em agosto, representam diversos segmentos, como o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, Movimentos Populares e Sociais, Empresários, Sindicatos e ONGs. Apenas as entidades de profissionais e de ensino e pesquisa, as universidades, não apresentaram candidaturas para compor a delegação do município, o que garantiria mais duas vagas para Canoas na Conferência Estadual.

As proposições, aprovadas em plenária, que partiram de diagnósticos da cidade, debates e estudos em grupos de trabalho, estão focadas na participação e controle social, na sustentabilidade e em outras questões do desenvolvimento urbano. A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Canoas apresenta para ser debatido nas etapas estadual e nacional temas como "o real controle sobre os cartórios e registros de Imóveis" e propõe que as políticas tributárias, especialmente relativas ao IPTU e a Taxa de Lixo, levem em consideração os terrenos baldios, a diferenciação das áreas menos valorizadas e a transparência no cálculo. Também foi proposto maior rigor com débitos tributários, sugerindo, inclusive, a não aprovação de empreendimentos em imóveis com débitos tributários.

As proposições da Conferência também acenam para a regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos do Plano Diretor e a elaboração e implementação dos Instrumentos Complementares do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental). E com relação ao Fundo nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), a proposta é garantir participação dos municípios na definição dos critérios de distribuição e repasse dos recursos e definição das diretrizes, programas e critérios para a distribuição e aplicação dos recursos do Fundo. Foi proposta também a constituição de um programa nacional de regularização fundiária, a exemplo do Minha Casa Minha Vida.

E no que se refere aos programas de habitação, a Conferência Municipal da Cidade de Canoas propõe a garantia de políticas de Bem Estar Animal nos programas de reassentamentos e projetos habitacionais, bem como um regramento mais adequado para o aluguel social e a aplicação do plano de acessibilidade em todos os projetos habitacionais. Também foi foi apresentado uma proposta revolucionária que tem tudo a ver com a realidade de Canoas, que é a readequação das regras do programa Minha Casa Minha, permitindo efetivamente que se possa construir a partir de emissão de posse e em áreas ocupadas e não tituladas documentalmente. 

Clique AQUI para ler a íntegra das Proposições da 5ª Conferência Municipal da Cidade.

Confira AQUI a relação de delegados (as) e suplentes que representarão Canoas na Conferência estadual.

Canoas realiza 5ª Conferência da Cidade

Na sexta-feira, 17 de maio, os canoenses lotaram o Salão de Atos do Unilasalle abrindo a 5ª Conferência Municipal da Cidade, com o tema "Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana Já". A solenidade de de abertura oficial da Conferência reuniu diversas lideranças e autoridades, tendo a mesa composta pela vice-prefeita, Beth Colombo, o secretário da Secretaria Municipal das Relações Institucionais e Monitoramento , Mário Cardoso, o deputado Estadual Nelsinho Metalúrgico, o vereador Ivo Fiorotti, o diretor Geral da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento, Deoclécio Grippa, o Reitor do Unilasalle Paulo Fossati e o presidente da União das Associações de Moradores de Canoas (UAMCA), Alcindo Rodrigues.

Na solenidade, o prefeito Jairo Jorge falou que este era um momento de reflexão, de decidir os rumos e avanços que devem ser pactuados entre a sociedade civil e a administração pública, "a celebração da democracia". Lembrou que todas as transformações que ocorreram no município foram através da mobilização da população, que participa ativamente das decisões, através de várias ferramentas do sistema de participação, como o Congresso da Cidade e o Orçamento Participativo (OP). Em Canoas mais de 10% dos eleitores votam no OP, tornando a cidade exemplo e referência nacional.

Ainda na noite de sexta-feira os participantes da Conferência puderam ouvir duas palestras com o tema Participação Popular e Desenvolvimento Urbano, com Luciano Joel Fedozzi da UFRGS e CNPq e a socióloga Jeanette Lontra que representou Marcelo de Carvalho Lopes, Diretor-Presidente do BADESUL.

Durante o sábado, 18, deu se continuidade aos trabalhos da Conferência que a partir de um diagnóstico da Cidade, abordou 4 eixos temáticos, fazendo proposições para a 5ª Conferência Nacional das Cidades e propostas para o Município de Canoas. Ao final dos trabalhos a Conferência elegeu 23 delegados para a Conferência Estadual das Cidades que acontecerá nos dias 15 a 17 de agosto próximo, onde serão eleitos delegados para a Nacional que se realizará nos dias 20 a 24 de novembro de 2013.

A realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade contou com a coordenação da Secretaria Municipal das Relações Institucionais e Monitoramento (SMRIM) e uma parceria que envolveu outros órgãos do governo e entidades da sociedade civil. A Comissão Preparatória da  5ª Conferência Municipal da Cidade é assim composta.

Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

b) Secretaria Municipal das Relações Institucionais e Monitoramento;

c) Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

d) Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade;

e) Coordenadoria da Pessoa Com Deficiência;

f) Instituto Canoas XXI.

II – Poder Legislativo:

a) Câmara Municipal de Canoas.

III – Sociedade Civil:

a) União de Associação de Moradores de Canoas (UAMCA);

b) Central Única dos Trabalhadores (CUT);

c) Força Sindical;

d) Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON-RS);

e) Câmara da Indústria e Comércio e Serviços de Canoas (CICS);

f) Caixa Econômica Federal (CEF),

g) Associação de Aposentados e Pensionistas (ATAPEC);

h) Associação de Engenheiros e Arquitetos de Canoas (SEACA);

i) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU);

j) Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter);

k) Centro Universitário La Salle (Unilasalle);

l) Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

É hoje a abertura da 5ª Conferência da Cidades em Canoas

A abertura da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Canoas acontece nesta sexta-feira, 17, no Salão de Atos do Unilasalle. A cerimônia de abertura com a presença das autoridades locais e estaduais e lideranças da sociedade civil será as 19 horas e após seguem os trabalhos da Conferência com duas palestras. O tema que permeia toda a programação da 5ª Conferência da Cidade de Canoas é a Participação Popular e o Desenvolvimento Urbano. Já na abertura, a Conferência contará com a presença de Luciano Joel Fedozzi da UFRGS e CNPq e Marcelo de Carvalho Lopes, Diretor-Presidente do BADESUL.

Na manhã de sábado seguem os trabalhos com a apresentação de um diagnóstico da cidade e o estudo dos eixos do Texto Base da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Ao final da Conferência, além de votar as proposições, também serão eleitos os delegados e delegadas para a etapa estadual da 5ª Conferência.

O credenciamento pode ser feito hoje a partir das 19 horas e no sábado pela manhã, 8 horas.

Clique AQUI para conferir a Programação.